Por: Tábita Oliveira
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Para quem não tem um familiar que apresente algum tipo de deficiência, talvez seja difícil acompanhar o quanto e como é desenvolvido o trabalho de inclusão a essas pessoas ao mercado de trabalho.
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Para quem não tem um familiar que apresente algum tipo de deficiência, talvez seja difícil acompanhar o quanto e como é desenvolvido o trabalho de inclusão a essas pessoas ao mercado de trabalho.
Vale ressaltar que a realidade de hoje é uma consequência da Lei nº 8.213, de julho de 1991, também conhecida como Lei de Cotas, que prevê o preenchimento de 2% a 5% das vagas do quadro de funcionários com reabilitados ou com deficiência. A Lei na verdade surgiu para conscientizar empresários de que a pessoa com deficiência também tem condições de desenvolver um bom trabalho e garantir que a mesma seja cumprida.
No Pará, o grande responsável pela inclusão dessas pessoas com deficiência ao mercado de trabalho é o SINE - Sistema Nacional de Emprego, programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTPS em parceria com a Seaster, para intermediar a mão de obra, orientar e sensibilizar empresas envolvidas sobre a Lei de Cotas. No Estado, existem 46 postos do SINE e 1 posto direcionado ao atendimento a pessoa com deficiência, que está integrado ao espaço físico do CIIC - Centro Integrado de Inclusão e Cidadania, localizado em Belém.
O atendimento do SINE é realizado por meio do Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Previdência Social. As empresas que sinalizam vaga para as PCD's fazem um cadastro no SINE para indicar o perfil que procura, em seguida, o SINE lança no Portal e os candidatos cadastrados que estão dentro deste perfil recebem uma carta de encaminhamento para entrevista, onde deverão também levar seus documentos como currículo, laudo médio, carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência.
Para cada vaga disponível no sistema, são indicados três candidatos pelo Sine. Há empresas que além da entrevista, ainda fazem uma avaliação prática. Após a contratação, a empresa retorna ao SINE com a carta de encaminhamento do candidato para finalizar a contratação do mesmo.
Em 2015, foram inseridas 452 pessoas no mercado de trabalho. E de janeiro a agosto de 2016 o Sine recebeu 2.990 pessoas atendendo em diversos serviços de orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho, ao qual 184 foram inseridos e 108 novos cadastros no portal Mais Emprego. Mesmo o país passando por uma crise econômica, o SINE está sempre recebendo solicitação das empresas para encaminhamento de candidatos.
O promotor de justiça, Waldir Macieira, da promotoria dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, do Ministério Público do Pará, explicou que o responsável pela fiscalização para que as leis de inclusão sejam cumpridas é o Ministério Público do Trabalho juntamente com a Delegacia Regional do Trabalho. O Ministério Público do estado tem o papel de fiscalizar o entorno da indústria, como calçadas e transporte, verificando a acessibilidade.
Para Waldir Macieira, a oportunidade no mercado de trabalho da pessoa com deficiência é fundamental. "Você tendo trabalho, você vai ter dinheiro, economia, você vai ter dignidade e respeito da sociedade por estar desenvolvendo uma atividade de relevância e de desenvolvimento e as pessoas com deficiência precisam dessas oportunidades para ser efetivamente incluída socialmente no nosso país", ressaltou o promotor.
Dia
D fomenta mais ainda a inclusão de PCD's ao mercado
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| Josiane Guimarães - Coordenadora CIIC |
Para intermediar e acelerar a contratação de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, foi instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, todo dia 21 de setembro, também conhecido como Dia D.
Em todos os estados brasileiros houve uma grande ação, onde empresas sinalizaram sua demanda ao Sine e a partir de uma aproximação por meio de entrevista avaliaram os candidatos. É neste momento que muitos contratações são realizados. A ação já acontece pelo terceiro ano consecutivo no Brasil e o segundo ano consecutivo no Pará, que contou com a participação de 28 empresas.
"Nós temos que ver o potencial dessas pessoas, olhar para o curriculum dessa pessoa e não para a deficiência e as empresas tem que estar preparadas para receber estas pessoas. E o DIA D é muito importante para fazer essa inclusão, estamos fazendo a nossa parte. Os PCD's provam a cada dia o potencial de superação deles. Nosso trabalho é esse de sensibilizar as empresas para que elas vejam o profissional e não uma pessoa com deficiência" explica Josiane Guimarães, coordenadora geral do CIIC.
Muitas dessas pessoas que o CIIC atende já vem com uma qualificação profissional, como é o caso do jovem Vitor Almeida, 23 anos, que faz parte do curso de panificação do Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, polo de referência em inclusão que a mais de 60 anos atua no estado.
A programação de eventos do CIIC voltados para o fomento do trabalho formal e informal, termina no dia 05 de outubro com a primeira Feira de Talentos, onde as pessoas com deficiência do setor informal vão apresentar seus trabalhos em diversas áreas como moda, artesanato, culinária e muito mais, no horário de 8h as 12h. O objetivo é gerar renda a essas pessoas do mercado informal.
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